Plantão 12x36
A emenda não proíbe a escala 12x36, que segue prevista no art. 59-A da CLT. O ponto em aberto é a média: em 28 dias são 14 plantões, com semanas de três e de quatro plantões, e a semana de quatro plantões passa do limite de 40 horas. Hospitais e sindicatos devem ajustar a escala por acordo ou convenção coletiva até 16/12/2027.
Contratos de 44 horas e 6x1
Técnicos e auxiliares em clínicas, consultórios e ambulatórios que trabalham 44 horas em 6x1 seguem a regra geral: duas folgas por semana a partir de 16/12/2026 e jornada de 42 horas (40 sem acordo coletivo), caindo para 40 horas em 16/12/2027.
A emenda proíbe reduzir o salário e os pisos salariais por causa da nova jornada, o que inclui o piso nacional da enfermagem (Lei 14.434/2022).
Quanto passa a valer a sua hora
Para quem tem contrato de 44 horas em 6x1, o salário continua o mesmo e passa a ser dividido por menos horas. Exemplo com salário de R$ 3.000,00 (apenas para mostrar a conta). O divisor é a jornada semanal × 5: 220 horas com 44h, 210 com 42h e 200 com 40h.
| Período | Hora | Hora extra |
|---|---|---|
| Hoje, 44h | R$ 13,64 | R$ 20,45 |
| Dez/2026, 42h (com acordo) | R$ 14,29 | R$ 21,43 |
| Dez/2026, 40h (sem acordo) | R$ 15,00 | R$ 22,50 |
| Dez/2027, 40h | R$ 15,00 | R$ 22,50 |
A hora extra tem acréscimo de 50%. Com 40 horas, a hora fica 10% mais cara para a empresa e mais valiosa para você, sem mudar o salário do mês.
Calcular com o meu salárioPerguntas frequentes
A 12x36 vai acabar?
Não. A emenda não extingue a 12x36. O que pode mudar é a forma de compensar as semanas com mais horas, que deve ser definida em negociação coletiva.
Quem faz 30 horas semanais muda alguma coisa?
Quem já trabalha menos de 40 horas por semana não tem a jornada reduzida. Mas passa a ter direito a dois dias de repouso por semana.
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