O que muda para o comerciário
Hoje a maioria das lojas trabalha em 6x1, com 44 horas por semana e uma folga. Com a emenda, cada empregado passa a ter dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. A jornada diária continua limitada a 8 horas.
A emenda proíbe reduzir o salário ou o piso da categoria por causa da nova jornada (art. 2º da EC 141/2026).
A loja pode continuar abrindo de segunda a domingo. O que muda é a escala da equipe: as folgas passam a ser distribuídas em revezamento para que cada pessoa tenha duas por semana.
E o trabalho aos domingos?
O comércio continua podendo abrir aos domingos, conforme a lei municipal e a convenção coletiva. A Lei 10.101/2000 já exige que a folga do comerciário caia no domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, e a emenda reforça a preferência pelo domingo.
Quanto passa a valer a sua hora
O salário continua o mesmo e passa a ser dividido por menos horas. Exemplo com salário de R$ 2.200,00 (apenas para mostrar a conta). O divisor é a jornada semanal × 5: 220 horas com 44h, 210 com 42h e 200 com 40h.
| Período | Hora | Hora extra |
|---|---|---|
| Hoje, 44h | R$ 10,00 | R$ 15,00 |
| Dez/2026, 42h (com acordo) | R$ 10,48 | R$ 15,71 |
| Dez/2026, 40h (sem acordo) | R$ 11,00 | R$ 16,50 |
| Dez/2027, 40h | R$ 11,00 | R$ 16,50 |
A hora extra tem acréscimo de 50%. Com 40 horas, a hora fica 10% mais cara para a empresa e mais valiosa para você, sem mudar o salário do mês.
Calcular com o meu salárioPerguntas frequentes
A loja pode me obrigar a trabalhar seis dias depois de dezembro?
Não como regra. A partir de 16/12/2026 a Constituição garante dois dias de repouso remunerado por semana. Trabalho além disso só como hora extra, dentro dos limites legais.
Vou ganhar menos trabalhando menos horas?
Não. O salário mensal fica igual e o valor de cada hora sobe, porque o mesmo salário remunera menos horas.
Minha convenção coletiva vale até o fim do prazo?
Cláusulas de jornada incompatíveis com a emenda perdem efeito em 16/12/2026 (art. 3º da EC 141/2026). Sindicato e empresas precisam renegociar escalas, banco de horas e folgas.
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