Por que a regra vale para domésticas
O direito à jornada máxima do art. 7º, XIII, da Constituição vale para os trabalhadores domésticos (parágrafo único do art. 7º e Lei Complementar 150/2015). Como a emenda mudou esse inciso, o novo limite também vale para empregadas domésticas, babás, cuidadores, caseiros e motoristas particulares com carteira assinada.
A emenda proíbe reduzir o salário ou o piso da categoria por causa da nova jornada (art. 2º da EC 141/2026).
A diarista, que trabalha até dois dias por semana na mesma casa, não tem vínculo de emprego e não entra nessa regra.
O que muda para quem contrata
Quem tem doméstica trabalhando de segunda a sábado precisa reorganizar a semana para cinco dias de até 8 horas. Se precisar de mais horas, elas são horas extras, com acréscimo de pelo menos 50%, ou podem entrar em banco de horas nas regras da LC 150/2015.
Vale lembrar de ajustar o registro no eSocial Doméstico se o horário contratual mudar.
Quanto passa a valer a sua hora
O salário continua o mesmo e passa a ser dividido por menos horas. Exemplo com salário de R$ 1.800,00 (apenas para mostrar a conta). O divisor é a jornada semanal × 5: 220 horas com 44h, 210 com 42h e 200 com 40h.
| Período | Hora | Hora extra |
|---|---|---|
| Hoje, 44h | R$ 8,18 | R$ 12,27 |
| Dez/2026, 42h (com acordo) | R$ 8,57 | R$ 12,86 |
| Dez/2026, 40h (sem acordo) | R$ 9,00 | R$ 13,50 |
| Dez/2027, 40h | R$ 9,00 | R$ 13,50 |
A hora extra tem acréscimo de 50%. Com 40 horas, a hora fica 10% mais cara para a empresa e mais valiosa para você, sem mudar o salário do mês.
Calcular com o meu salárioPerguntas frequentes
Cuidadora de idoso que dorme no emprego também muda?
Sim, o limite de jornada vale para ela. O tempo de descanso dentro da casa não conta como trabalho, mas as horas efetivamente trabalhadas precisam respeitar o novo limite semanal e as duas folgas.
Posso reduzir o salário porque ela vai trabalhar menos?
Não. A emenda proíbe reduzir o salário por causa da nova jornada.
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